2003-07-03 - PORTARIA 52/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.4 - Aquicultura, Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas e da Aquicultura, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional do PRODESA - o Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2003-01-16 - Portaria 52/2003 - Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras dos valores das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, no âmbito das prestações familiares e da determinação das comparticipações financeiras aos estabelecimentos de educação especial sem fins lucrativos para o exercício da acção educativa.